Medida Provisória nº 448, de 26/11/08

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Família de mortas processará organização de show

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído

Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas

Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento

Hipermercado deverá indenizar cliente em R$10 mil por danos morais e materiais

Supermercado indenizará cliente atropelada por carrinho de compras

Vítima foi atropelada por carrinho de compras solto por cliente que o transportava na esteira rolante

PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo

PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

ISS. Não recolhimento. Denúncia espontânea do contribuinte. Pedido de parcelamento da dívida. Anulação do auto de infração. Inteligência do artigo 138 do CTN

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador